Kaczyński contra a imprensa polaca

Jarosław Kaczyński - o líder da extrema-direita polac

O grupo conservador de extrema-direita que está no poder na Polônia, liderado pelo ex-primeiro-ministro Jarosław Kaczyński (pronuncia-se iaróssuaf catchinhsqui), aprovou nesta quinta-feira (30/12/2015) uma lei que, na prática, dá plenos poderes ao governo nas emissoras públicas do país, que passam a ser controladas pelo Ministro do Tesouro.

Esta é a segunda lei alterada em menos de uma semana com pouco ou nenhum debate no congresso e que é questionada pela Comissão Europeia. Para analistas, a Polônia vive um momento de ascensão autoritária.

O partido conservador Direito e Justiça (PiS), grande vencedor das eleições de maio (presidenciais) e outubro (parlamentares), já havia aprovado, na segunda-feira, a entrada em vigor de uma controversa reforma do Tribunal Constitucional, apesar das fortes reservas manifestadas pela Comissão Europeia e das críticas da oposição, que temem uma paralisia da corte. O novo poder polaco também prepara leis que modificam o funcionamento da administração, da polícia e do poder judiciário.

O texto da nova lei para a imprensa pública foi submetido às pressas ao parlamento e aprovado na quarta-feira pela Câmara, e no dia seguinte pelo senado. Ela dever ser sancionada pelo presidente Andrzej Duda, um aliado do PiS.

Diversas organizações da imprensa europeia exprimiram indignação com o que consideram intervenção indevida do Estado nos veículos públicos. As novas disposições encerram imediatamente os mandatos dos membros das direções e dos conselhos que regulam a televisão e a rádio pública (diretores e funcionários concursados).

A partir de agora, o ministro do Tesouro poder para fazer as nomeações, que antes eram feitas através de concursos. Justificativa: cortar custos.

A União Europeia de Radio e Televisão (UER/EBU), a Associação de Jornalistas Europeus (AEJ) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras exprimiram “indignação” com as novas regras, “introduzidas às pressas, sem nenhuma discussão”, segundo estas entidades. Já o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, fez um pedido de informação ao governo polaco sobre este projeto de lei.

Em uma carta ao ministro da Cultura da Polônia, a AEJ se diz “profundamente preocupada: “colocarão a televisão e a rádio pública sob controle direto do governo, implicando na demissão por razões políticas de jornalistas respeitados, e conduzirão a uma ingerência editorial sistemática do conteúdo dos programas, em favor do atual governo”, afirma a associação, uma ONG reconhecida pela Unesco e pelo Conselho da Europa.

O Partido Direito e Justiça (PiS) de Jarosław Kaczyński anunciou que as emissores públicas, assim como a agência nacional de informação PAP – que são atualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado – serão transformadas em instituições culturais controladas por um Conselho de Mídia, que será criado pelo novo governo.

O PiS diz que as mudanças visam “racionalizar e baixar os custos de gestão das empresas públicas, assim como atingir níveis profissionais e éticos necessários”.

Texto: 

REUTERS/Paweł Kopczyński

Há ou não um golpe de Estado em curso na Polônia?

O ex-presidente Lech Wałęsa diz que sim, e ele sabe o que é um golpe de Estado. O Governo da extrema-direita diz que não. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, dá mais crédito a Wałęsa.
Embora se trate aqui de uma medida de força da direita parlamentar, sem tanques na rua, como sucedeu em 1981, Wałęsa encontrou na atuação do PiS um paralelismo marcante com o golpe de Wojciech Jaruzelski.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apoiou as críticas do ex-sindicalista e ex-presidente polaco. "Não são somente os direitos fundamentais da Polônia que estão sendo violados aqui, mas também os da União Europeia", advertiu o ministro do Exterior da UE, Jean Asselborn. "O desenvolvimento em Varsóvia lembra, infelizmente, o curso que regimes ditatoriais tomaram."

O professor de Direito Maciej Kisilowski antecipou as possíveis consequências da mudança: “Imaginem que estamos a cinco meses e 29 dias das próximas legislativas e o Parlamento aprova uma reforma eleitoral que elimina as possibilidades da oposição. Mesmo os juízes apontados pelo PiS consideram a lei inaceitável, mas o que podem fazer? O tribunal terá de esperar seis meses, até depois das eleições, para fazer algo”.

“Na última vez que o PiS esteve no poder, entre 2005 e 2007, o TC travou muitas das suas ambições”, lembrou Jacek Kucharczyk, líder do thinktank Instituto dos Assuntos Públicos. O especialista diz ser “preocupante” a “habilidade do Governo para ignorar as decisões do tribunal” e teme que as consequências venham a ser sentidas em várias áreas: “Estão a planejar leis sobre direitos humanos, incluindo uma chamada lei antiterrorista que pode condicionar a liberdade de expressão”.

O PiS utilizou a sua atual maioria na câmara dos deputados, o Sejm, para aprovar uma lei que obriga o Tribunal Constitucional a tomar todas as suas decisões por maioria de dois terços. Como essa maioria é praticamente impossível de alcançar, considerando a composição daquele órgão, a nova lei orgânica do Tribunal Constitucional equivale a libertar o executivo de um dos mecanismos de controle sobre a sua ação.

Segundo Christian Schmitz, o diretor da Fundação Konrad Adenauer em Varsóvia, "é notável que em muito pouco tempo se tenha formado um protesto social tão massivo".
O "PO - Partido da Plataforma Cívica", liberal-conservador, através do seu deputado Tomasz Siemoniak, antigo ministro da Defesa: "Isto é um tsunami para a democracia polaca". Outro dos seus companheiros de partido, Sławomir Neumann, afirmou que a nova lei "destrói definitivamente o Tribunal Constitucional".
Outro ainda, Borys Budka, acusou o líder do PiS, Jarosław Kaczyński, de não recuar perante a violação da Constituição e atribuiu tudo ao "plano doentio de Kaczyński e dos funcionários, seus subordinados".

O ministro da Justiça Zbigniew Ziobro, do PiS, replicou com idêntica violência verbal, dizendo que até aqui o Tribunal Constitucional tinha sido um baluarte do PO "Plataforma Cívica" e que doravante estaria ao serviço de toda a Polônia. E acrescentou: "Não queremos dar alguma coisa apenas aos gatos gordos, e sim aos polacos normais".

Fonte: RTP - Rádio e Televisão Portuguesa