O sistema eleitoral e as listas partidárias da Polônia

O Sejm - Congresso Nacional da Polônia

Primeiro é preciso explicar que as eleições democráticas na Polônia funcionam no sistema de listas eleitorais. Estas são as listas de candidatos de um determinado partido, ou coalizão de partidos que concorrem nas eleições de um determinado distrito eleitoral, ou okręg, ou seja, que é parte do território em que o país é dividido durante eleições parlamentares, presidenciais, de governo local, no sentido de criar listas eleitorais uniformes para uma determinada área, com cujos representantes são eleitos.

Na Polônia, existem 41 distritos eleitorais nas eleições do Sejm, com 7 a 20 deputados eleitos, enquanto nas eleições para o Senado desde 2011, existem 100 círculos eleitorais uninominais, ou seja, nos quais se pode ganhar apenas um mandato. Há 13 assentos nas eleições para o Parlamento Europeu, sendo de 2 (distrito n.º 8 para o Parlamento Europeu, abrangendo a voivodia de Lublin) a 7 assentos parlamentares (Distrito n.º 10 para o Parlamento Europeu, abrangendo as voivodias de Świętokrzyskie e Małopolskie). No total, 52 eurodeputados são eleitos na República da Polônia.

O número de deputados eleitos nos distritos eleitorais é determinado dividindo o número de habitantes do país pelo número total de deputados eleitos nos distritos eleitorais. Por sua vez, o Distrito Eleitoral é uma unidade territorial permanente estabelecida dentro da área do município para realizar eleições e referendos.

Distritos especiais também são criados em hospitais e unidades de saúde se pelo menos 15 eleitores estiverem presentes no dia das eleições, bem como em prisões e centros de detenção, o mais tardar 45 dias antes do dia das eleições.

Também podem ser criados em navios polacos que hasteiam a bandeira polaca e fica sob o comando de um capitão polaco, pertencente a um armador polaco - desde que haja pelo menos 15 eleitores e os resultados possam ser transferidos.

Os distritos de votação também são estabelecidos nas missões diplomáticas e consulares polacas. Os distritos gerais (abrangendo 500 a 4.000 habitantes) são criados pelo comissário eleitoral.

As listas das eleições parlamentares de 2023:

Lista 1 - BEZPARTYJNI SAMORZĄDOWCY (Povo apartidário do governo local) é um movimento político polaco que opera principalmente no nível do governo local, cobrindo inicialmente a voivodia da Baixa Silésia e depois todo o país. Desde dezembro de 2020, a sua parte principal está concentrada na Federação Polaca de Associações Não Partidárias e Autônomas. Desde 2023, o movimento é representado pelo partido político Bezpartyjni Samorządowcy - Łączy nas Polska (foi registrado em 2022 por outro grupo). É norteado por uma ideologia de direita, liberalismo econômico, conservadorismo e regionalismo.

Lista 2 - TRZECIA DROGA (nome completo: Trzecia Droga Polska 2050 Szymon Hołownia - Polskie Stronnictwo Ludowe ) é uma coligação política polaca estabelecida para as eleições parlamentares de 2023, composta pelo Partido Popular Polaco e Polska 2050 Szymon Hołownia, de um lado, um centrista e democrata-cristão e de outro um liberal. O objetivo da coligação é criar uma alternativa aos PiS - Partido Direito e Justiça e ao PO - Partido da Plataforma da Cidadania, que dominam a cena política na Polônia há mais de uma década, ao mesmo tempo que coopera com outros partidos da oposição ao governo centrado no PiS e anuncia o estabelecimento de um governo de coligação com eles. Além dos dois partidos que formam formalmente o TD, um grupo de aliados deste partido estão dentro da Coligação, como os círculos conservadores (o partido Centro para a Polônia, a associação Jovem Polônia, e, entre outros, os candidatos associados ao partido do Acordo e o presidente dos Libertadores) e da União dos Democratas Europeus. A ideologia é da democracia cristã, liberalismo, centrismo, liberalismo e pró União Europeia.

Lista 3 - NOWA LEWICA (Nova esquerda) é um partido político polaco de esquerda, criado como resultado da fusão da Aliança da Esquerda Democrática e do Wiosna (Primavera). O caráter ideológico do grupo é social-democrata, social-liberal, anticlerical, feminista e pró-ecológico. A formação pertence ao Partido dos Socialistas Europeus e no Parlamento Europeu à Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. O símbolo do partido é idêntico ao logotipo da Coalizão de Esquerda, que Nowa Lewica co-cria com Lewica Razem (Juntos Esquerda), o Partido Socialista Polaco, o Sindicato Trabalhista e a Social Democracia Polaca - NL, Razem (Juntos) e PPS formam o Clube Parlamentar da Coalizão de Esquerda.

Lista 4 - PRAWO i SPRAWIEDLIWOŚĆ (Partido Direito e Justiça) é partido político fundado em 29 de maio de 2001 pelos irmãos gêmeos Lech e Jarosław Kaczyński, registrado em tribunal em 13 de junho de 2001. Foi estabelecido na onda de popularidade conquistada por Lech Kaczyński durante seu mandato como Ministro da Justiça e Procurador-Geral no governo da Ação. Wyborcza Solidarność. A ideologia do partido é uma combinação de conservadorismo social e nacional, solidarismo, intervencionismo e democracia cristã. Um populista e eurocético, embora desde o início tem sido a favor da adesão da Polônia à UE União Europeia, apoia a expansão das suas estruturas, mas acredita que a UE deve ser reformada. A política europeia do PiS pode ser descrita como confederal e de apoio a uma Europa das nações. O grupo também é caracterizado como eurorrealista. O partido passou a ganhar as eleições quando iniciou uma cooperação com a Rádio nacional-católica Maryja, comandada pelo padre ultraconservador Tadeusz Rydzyk. Ao longo de sua existência demonstrou ser um partido de extrema-direita, ultraconservador, religioso, antissemita, xenófobo e as turras com o Tribunal Europeu. Está no poder desde 2015, e mantém a Presidência da República, o Governo, o Supremo Tribunal e os meios de comunicação estatais à mão de ferro. Praticamente uma ditadura extremista.

Lista 5 - KONFEDERACJA WOLNOŚĆ I NIEPODLEGŁOŚĆ (Confederação da Liberdade e Independência) é uma coligação de direita e eurocéptica, criada antes das eleições para o Parlamento Europeu, em 2019 (formalmente registrada como comissão eleitoral da Konfederacja KORWiN Braun Liroy Narodowcy). Desde julho de 2019, ela foi registrada como partido político sob o nome Konfederacja Wolność i Niepodległość. De ideologia liberal conservadora, liberalismo nacional, euroceticista, nacionalismo, liberalismo econômico. A Confederação tem como programa; - desagravamento fiscal geral: redução do IRS para 0%, contribuições voluntárias para a ZUS e abolição do imposto especial sobre o consumo da gasolina, redução de despesas (mas sem especificar quais); - “Tribunais rápidos e justos” – construir aparelhos auxiliares nos tribunais, digitalizando-os e simplificando procedimentos; - “Vale educativo” e “voucher cultural” – privatização da educação, da cultura e da arte, financiando-as por meio de vales, combatendo a “invasão” de “educadores sexuais” e “propagandistas do movimento LGBT” ; - “Segurança nacional” – limitar a admissão de refugiados e imigrantes, sair da União Europeia, opor-se Ao Direito e Justiça, promover a visão histórica e cultural polaca; - “Vida saudável” - proteção ambiental, proibição de importação de lixo para a Polônia, promoção do esporte, proibição do aborto (com excepções). - oposição à Lei de Justiça para Sobreviventes Não Compensados Hoje; - adotar a neutralidade nos conflitos armados no Médio Oriente e cessar o envolvimento dos soldados polacos; - manutenção da moeda nacional, ou seja, o złoty; - abolição do imposto sobre o rendimento; - restabelecimento da pena de morte para crimes extraordinários; - liberalização de regulamentos relativos a licenças de armas de fogo; - limitar a imigração de países não europeus; - descentralização e desburocratização do Estado; - equalização dos subsídios agrícolas aos restantes países da UE.

Lista 6 - KOALICJA OBYWATELSKA (Coalizão Cidadã) é uma coligação da PO- Plataforma da Cidania, Nowoczesna (Moderno), Iniciativa Polaca e os Verdes. Estabelecida antes das eleições locais de 2018 como uma coalizão do PO e do Nowoczesna (o comitê era então denominado Platforma Nowoczesna Coalizão Cívica). Em seguida, foi expandido para incluir o iPL, RS Agrounia Sim e o Partido Verde e continuou em várias formas (para as eleições parlamentares de 2019 e 2023, o comitê adotou o nome Coalizão Cívica PO. N iPL Zieloni e outros grupos também foram associados à coalizão). O PO é um partido de centro-direita pró-União Europeia e sua ideologia é marcada pelo liberalismo, liberalismo democrático, liberalismo social, conservadorismo liberal, feminismo e políticas verdes.

Lista 7 - POLSKA JEST JEDNA (Polônia é Uma) é um partido de direita registrado em 9 de fevereiro de 2023, estabelecido com base no movimento fundado em 25 de setembro de 2021 por Rafał Piech, prefeito de Siemianowice Śląskie (uma cidade do sul da Polônia, na voivodia da Silésia, que possui direitos distritais). A ideologia do partido está centrada no conservadorismo nacional e no euroceticismo. Usa o slogan fascista “Deus, Família, Pátria” e foi fundado com protestos contra as restrições impostas pela epidemia da Covid.