segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Há ou não um golpe de Estado em curso na Polônia?

O ex-presidente Lech Wałęsa diz que sim, e ele sabe o que é um golpe de Estado. O Governo da extrema-direita diz que não. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, dá mais crédito a Wałęsa.
Embora se trate aqui de uma medida de força da direita parlamentar, sem tanques na rua, como sucedeu em 1981, Wałęsa encontrou na atuação do PiS um paralelismo marcante com o golpe de Wojciech Jaruzelski.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apoiou as críticas do ex-sindicalista e ex-presidente polaco. "Não são somente os direitos fundamentais da Polônia que estão sendo violados aqui, mas também os da União Europeia", advertiu o ministro do Exterior da UE, Jean Asselborn"O desenvolvimento em Varsóvia lembra, infelizmente, o curso que regimes ditatoriais tomaram."

O professor de Direito Maciej Kisilowski antecipou as possíveis consequências da mudança: “Imaginem que estamos a cinco meses e 29 dias das próximas legislativas e o Parlamento aprova uma reforma eleitoral que elimina as possibilidades da oposição. Mesmo os juízes apontados pelo PiS consideram a lei inaceitável, mas o que podem fazer? O tribunal terá de esperar seis meses, até depois das eleições, para fazer algo”.

“Na última vez que o PiS esteve no poder, entre 2005 e 2007, o TC travou muitas das suas ambições”, lembrou Jacek Kucharczyk, líder do thinktank Instituto dos Assuntos Públicos. O especialista diz ser “preocupante” a “habilidade do Governo para ignorar as decisões do tribunal” e teme que as consequências venham a ser sentidas em várias áreas: “Estão a planejar leis sobre direitos humanos, incluindo uma chamada lei antiterrorista que pode condicionar a liberdade de expressão”.

O PiS utilizou a sua atual maioria na câmara dos deputados, o Sejm, para aprovar uma lei que obriga o Tribunal Constitucional a tomar todas as suas decisões por maioria de dois terços. Como essa maioria é praticamente impossível de alcançar, considerando a composição daquele órgão, a nova lei orgânica do Tribunal Constitucional equivale a libertar o executivo de um dos mecanismos de controle sobre a sua ação.

Segundo Christian Schmitz, o diretor da Fundação Konrad Adenauer em Varsóvia, "é notável que em muito pouco tempo se tenha formado um protesto social tão massivo".
O "PO - Partido da Plataforma Cívica", liberal-conservador, através do seu deputado Tomasz Siemoniak, antigo ministro da Defesa: "Isto é um tsunami para a democracia polaca". Outro dos seus companheiros de partido, Sławomir Neumann, afirmou que a nova lei "destrói definitivamente o Tribunal Constitucional".
Outro ainda, Borys Budka, acusou o líder do PiS, Jarosław Kaczyński, de não recuar perante a violação da Constituição e atribuiu tudo ao "plano doentio de Kaczyński e dos funcionários, seus subordinados".

O ministro da Justiça Zbigniew Ziobro, do PiS, replicou com idêntica violência verbal, dizendo que até aqui o Tribunal Constitucional tinha sido um baluarte do PO "Plataforma Cívica" e que doravante estaria ao serviço de toda a Polônia. E acrescentou: "Não queremos dar alguma coisa apenas aos gatos gordos, e sim aos polacos normais".

Fonte: RTP - Rádio e Televisão Portuguesa
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