sábado, 23 de janeiro de 2016

Que União Europeia quer a Polônia?

A Polônia lutou longa e arduamente contra a ocupação estrangeira e contra um opressivo regime comunista para atingir a sua atual sólida ordem democrática. No entanto, o novo governo do país, apenas há dois meses após ter vencido as eleições de forma convincente e democrática, encontra-se sob o fogo das instituições europeias e de excitados comentaristas da comunicação social que quase não param de tecer considerações sobre o nosso ambicioso programa de reformas.

Em vez de abordar as questões urgentes que o continente enfrenta - a instável fronteira Sul da UE, a Rússia beligerante a Leste - a União Europeia deu início a um conflito totalmente inútil com Varsóvia. A Polônia não é um aluno desobediente a precisar de repreensão escolar; é europeia em toda a sua essência. Juliusz Słowacki, o nosso grande poeta romântico, descreveu a Polônia como estando no coração da Europa - e é esse o seu lugar.

Vamos, então, dar uma olhada para esta situação. Em primeiro lugar, a nossa tentativa de reformar o Tribunal Constitucional não é um ataque ao Estado de direito. Nós estamos a tentar corrigir a legislação deficiente feita à pressa nos últimos dias do governo anterior. Quando se alterou composição do tribunal - 14 dos 15 juízes foram recomendados pela coligação então no governo - violou-se os princípios básicos de uma sociedade pluralista.

Podemos encontrar uma solução para este impasse, mas é uma questão complexa e de natureza não apenas judicial. Precisamos de compromissos políticos, contudo, a pressão externa de Bruxelas só torna mais difícil encontrarmos uma compreensão interna. Claro que acreditamos que o bom funcionamento do Tribunal é vital para que haja Estado de direito na Polônia. É por isso que o nosso governo pediu o parecer da Comissão de Veneza do Conselho da Europa.

Em segundo lugar, as tentativas do governo para reparar o setor público dos meios de comunicação na Polônia também se tornaram um foco de disputa desnecessária. Há um objetivo claro: introduzir legislação que restaure o sentido de missão dentro dos meios de comunicação públicos, que ao mesmo tempo garanta o pluralismo, a independência e a objetividade. O Conselho de Radiodifusão Nacional da Polônia, o nosso regulador de radiodifusão, manterá todos os seus poderes e as novas leis irão cumprir os regulamentos da UE.

Os meios de comunicação não estão sendo amordaçados. As nossas emendas estão tentando restaurar o equilíbrio entre o regulador nacional e os meios públicos, a fim de cumprir as normas da Comissão de Veneza. Como podem estas ações ser interpretadas como uma rejeição à Europa?

Continuamos a procurar uma cooperação estreita com a Comissão Europeia e a apoiar o seu papel ativo na definição da política europeia. Ao mesmo tempo, porém, acreditamos que é muito importante que todas as instituições europeias se apercebam das responsabilidades que lhes são exigidas pelos tratados fundadores. Uma das mais importantes regras relativas à política da UE é o princípio da subsidiariedade, que afirma que a UE deve apenas realizar tarefas que não podem ser executadas no âmbito local. Nos últimos anos, conseguir uma melhor conformidade com esta regra tem sido uma das tarefas mais importantes das instituições europeias.

Em linha com o princípio da subsidiariedade, não requeremos o envolvimento da Comissão Europeia ou do Parlamento Europeu nos nossos assuntos internos. A declaração da Comissão Europeia de 13 de janeiro, pedindo a introdução do chamado Estado de direito, não tem consequências jurídicas realistas para a Polônia. É uma decisão interna da Comissão. No entanto, continuamos comprometidos com o diálogo com Bruxelas, apesar da atitude da Comissão. A nossa abertura foi novamente demonstrada com a participação da primeira-ministra Beata Szydło na sessão do Parlamento Europeu, no debate.

Esta discussão artificial com Varsóvia é uma distração inútil. A pergunta-chave é saber quão competente é a UE face aos atuais desafios e em que soluções europeias a Polônia deve participar? Os Estados membros ainda estão em recuperação dos efeitos da crise financeira e o futuro da zona euro está longe de ser certo. A UE está abalada com um fluxo migratório sem precedentes, que levanta questões sobre a abertura das fronteiras europeias e a segurança interna da União. A Grã-Bretanha, um dos membros mais importantes da UE e um aliado próximo da Polônia, poderá decidir sair da União num futuro próximo. A isto acrescentam-se as graves ameaças geopolíticas sobre as fronteiras da Europa, que facilmente se poderão espalhar provocando conflito e caos.

A prioridade dos Estados membros deve ser, portanto, a de manter a unidade no interior da União e reforçar a Política Externa e de Segurança Comum. É a UE que tem de fornecer soluções eficazes para estes desafios. É isto que os cidadãos esperam. Juntos, temos de enfrentar os problemas que põem em perigo o nosso continente. A escalada da disputa com a Polônia sobre questões de política interna apenas enfraquece ainda mais a UE e obstrui a capacidade da União para lidar com os desafios mais sérios.

É do interesse da Polônia que a UE seja um lugar seguro onde o nosso país possa ancorar os seus interesses. A prioridade imediata é estimular e modernizar a economia europeia. A crise tem roubado de muitos jovens oportunidades e esperanças para o futuro. O crescente descontentamento no seio da sociedade está levando as pessoas a perder confiança na integração europeia. Se não revertermos essas tendências, depois corremos o risco de colapso de todo o projeto europeu, cujos benefícios ainda são muito apreciados pelos polacos.

A UE tem de ser parte da solução e não a raiz do problema. Tendo isso em conta, a Polônia será um membro ativo e responsável da UE. Apoiamos o fortalecimento da solidariedade interna e da responsabilidade - mas, não se enganem, vamos também defender o direito dos países individuais tomar decisões que dizem respeito diretamente aos seus cidadãos. Nós dizemos "não" a uma Europa supranacional, federalista, porque não é isso que os nossos países e os nossos cidadãos precisam.

A democracia na Polônia não está sob ameaça. Também não estamos voltando às costas a Europa. Pelo contrário, queremos desempenhar um papel de liderança na construção de uma Europa forte, flexível e enraizada em solidariedade.


Witold Waszczykowski
Ministro das Relações Exteriores da Polônia.

Witold Jan Waszczykowski (nasceu em 5 de maio de 1957 em Piotrków Trybunalski.) - historiador, diplomata e político. Em 1980, graduou-se na Faculdade de Filosofia e História na Universidade de Łódż. Em 1991, graduou-se na Faculdade de Relações Internacionais, da Universidade de Oregon, EUA.
Em 1992-1993, completou seus estudos de pós-graduação em Segurança Internacional e Controle de Armas no Centro para a Política de Segurança, em Genebra. Em 1993, ele recebeu o grau de Doutor em Humanidades no campo da história sobre o trabalho dos Estados Unidos e as negociações de desarmamento estratégico entre 1919-1936.
Católico conservador e de direita, pertence aos quadros do PiS - Partido Direito e Justiça, de Jarosław Kaczyński.
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