Hungria e Polônia cada vez mais autoritárias

Hungria e Polônia estão cada vez mais autoritárias e menos democráticas.

Estado da democracia na Europa Central e de Leste é cada vez mais preocupante, de acordo com o relatório Nations in Transit 2017.

Na Rússia, o nível de repressão e de violência contra a sociedade civil poderá aumentar este ano. O retrato para 2017 é tudo, menos animador: existem mais países em declínio democrático do que a melhorar, de acordo com o relatório da organização sem fins lucrativos Freedom House, apresentado este mês.

E quando concentramos a atenção na Europa Central e do Leste, o cenário chega a ser alarmante. E claro, existe ainda a Rússia, classificada como um regime autoritário consolidado. No que diz respeito ao país de Vladimir Putin, a Freedom House prevê que "com as autoridades a continuar evitando mudanças democráticas num ambiente turbulento, isso poderá significar um aumento do nível de repressão e mesmo violência contra a sociedade civil e atores políticos e de meios de comunicação independentes".

Mas enquanto o índice democrático tem piorado cada vez mais na Rússia nos últimos anos - numa escala de 1 a 7, sendo que o 7 é um regime pouco democrático, Moscou tem estado sempre acima dos 6,5 desde 2009 -, atualmente alarmante é a situação na Europa Central e de Leste.

Nesta região, 18 dos 27 países desceram o seu coeficiente democrático e, tendo em conta que dez deles pertencem à União Europeia, o cenário torna-se ainda mais preocupante. De acordo com o Nations in Transit 2017, são dois os que se destacam: Hungria e Polônia, países tidos como casos de sucesso na transição do comunismo para o capitalismo, mas que se estão se tornando regimes cada vez mais autoritários e menos democráticos.

"A grande diferença entre a Hungria de Orbán e a Polônia de Kaczyński, no entanto, é que o PiS está transformando o cenário polaco numa velocidade rápida e violando as próprias leis do país. Com uma supermaioria parlamentar, o Fidesz foi capaz de reescrever a Constituição e a estrutura legislativa de maneira formalmente legal, apesar de clara violação dos princípios da democracia liberal", explica num ensaio Nate Schenkkan, o diretor do Nations in Transit.

Outra das grandes diferenças entre os dois países é o fato de Viktor Orbán ser o primeiro-ministro eleito da Hungria e Jarosław Kaczyńsky ser apenas o líder do Partido Direito e Justiça (PiS) - uma condenação por fraude eleitoral impede-o de ocupar cargos públicos -, mas é ele quem controla governo e presidente. Classificada no relatório como uma democracia semiconsolidada, a Hungria tem visto o seu o índice democrático descer desde que Orbán chegou ao poder, em 2010, tendo este ano apresentado o maior declínio entre os países analisados.

"Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán e o seu partido Fidesz têm-se consolidado no poder cada vez mais desde 2010, alimentando o fanatismo e o ódio através de uma campanha anti-imigração. Tendo passado os primeiros anos reescrevendo a Constituição, tomando conta dos tribunais e pervertendo o sistema eleitoral, o governo eliminou agora a maior parte dos jornalistas críticos e criou uma eficiente máquina de uso do Estado para fins privados e uma grande corrupção. Com as eleições de 2018 perto, o Fidesz está a virar as suas atenções para a sociedade civil, ameaçando varrer organizações suportadas por fundos estrangeiros", refere Schenkkan. O caso mais mediático tem que ver com a Universidade Centro-Europeia (CEU), localizada em Budapeste e fundada em 1991, pelo norte-americano de cidadania, mas húngaro de nascimento, George Soros.

A União Europeia abriu processo legal contra a Hungria por causa da ameaça de encerrar a CEU, afirmando que a nova lei de ensino superior húngara viola a liberdade acadêmica e os valores democráticos, dando um mês ao governo para responder. Horas antes, num debate no Parlamento Europeu, Orbán defendeu sua lei e disse que a Hungria continua comprometida com a UE, mas acusou Soros de "atacar" o seu país.

A UE pode impor sanções à Hungria se esta não responder de forma adequada, mas a margem para punir o país é limitada. A aplicação de sanções implicaria em unanimidade dos outros 27 Estados membros e Orbán conta com o apoio dos seus aliados da Polônia para impedir qualquer ação mais radical. Luta contra o Constitucional. A Polônia registou este ano a sua pior classificação no Nations in Transit desde a sua criação em 1995, o que se deve ao facto do PiS ter atuado de forma muito semelhante aos primeiros anos do Fidesz.

"Imediatamente depois de ganhar as eleições no final de 2015, o PiS montou um flagrante ataque ao Tribunal Constitucional e apressou uma ainda influente comunicação social pública ao mudar a lei de nomeação dos seus diretores de alto escalão e ao mudar a política editorial", escreveu o diretor da Freedom House. As mudanças no Constitucional - que Kaczyński já classificou como "o bastião de tudo o que é mau na Polônia" - levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de direito. Sem consequências até agora.

A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário dias à fio por causa da decisão em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares, mas também porque pretendiam a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que foi votado fora do plenário e só na presença de deputados aliados do governo.

Já este mês soube-se que Varsóvia está trabalhando num projeto de lei que permita deter candidatos a asilo em campos fronteiriços, defendendo que tal política teve bons resultados na Hungria.

Fonte: Diário de Notícias - Lisboa

Texto: Ana Meireles

Adaptação de texto para o português do Brasil: Ulisses Iarochinski