O polêmico Instituto da Memória

Envolvido na polêmica do livro "Lech Wałęsa - Idea i Historia" do mestre em história pela Universidade Iaguilônia, Paweł Zykak, o Instituto da Memória Nacional e Comissão para o julgamento dos crimes contra a Nação polaca, foi tema de acalorados debates nas televisões da Polônia durante a semana. Já na segunda-feira, no programa de Tomasz Lis, foi realizada uma enquete por telefone com os telespectadores e o resultado foi: 67% pela sua extinção e 33% pela sua continuídade.

Mas o que é o IPN - Instytut Pamięci Nadorowej?
Instituído pelo Parlamento polaco, em 18 de dezembro de 1998, através de lei especial, o IPN é dirigido por um presidente, cujo cargo é independente dos poderes públicos e eleito para um mandato de cinco anos. O Instituto iniciou suas atividades em 1º. de julho de 2000, com sede em Varsóvia. Possui onze filiais em algumas das cidades mais importantes da Polônia, onde estão localizados os Tribunais de Apelação. Além disso possui sete delegações em todo o país.
O Instituto da Memória Nacional foi criado para tratar de questões que são consideradas essenciais para o poder legislativo na Polônia, principalmente para preservar a memória dos prejuízos sofridos pela Nação polaca, resultantes da II Guerra Mundial e também do período do pós-guerra; lembrança das tradições de luta patrióticas contra os ocupantes, o nazismo e do comunismo; dos esforços dos cidadãos na luta por um Estado polaco independente, em defesa da liberdade e da dignidade humana. Entre seus deveres estão os de reprimir crimes contra a paz, a humanidade e crimes de guerra; a necessidade de compensar os danos sofridos pelos que foram reprimidos e pessoas lesadas nos momentos em que os direitos humanos eram desobedecidos pelo Estado.
Expressando com isto a convicção de que nenhuma ação ilegal do Estado contra seus cidadãos possa estar protegida por sigilo, ou ser simplesmente esquecida. Já no capítulo da Comissão para o julgamento dos crimes contra a Nação polaca, os chamados crimes comunistas são entendidos como aquelas ações realizadas por funcionários do Estado Comunista no período de 17 de setembro de 1939 a 31 de dezembro de 1989 e que tiveram o intuito de reprimir indivíduos e grupos de pessoas, infringindo com isto os direitos humanos. Crimes contra a humanidade são compreendidos, principalmente, como crimes de genocídio definidos pela Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 9 de dezembro de 1948, bem como outras formas de perseguição e opressões por agentes oficiais que foram dirigidas contra pessoas que pertenciam a uma nacionalidade, grupo político, social, racial ou religioso.
De acordo com os princípios veiculados no direito internacional, sem limitação legal, aplica-se aos crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, quer sejam cometidos em tempo de guerra ou em tempo de paz, independentemente da data da sua constituição.
Assim, o IPN é responsável por recolher, avaliar, custodiar e divulgar a documentação criada entre 22 de julho de 1944 e 31 de dezembro de 1989 pelos serviços de segurança do Estado polaco. A documentação também inclui registros relativos aos comunistas, nazistas e outros crimes cometidos contra cidadãos polacos, no período de 1º. de setembro de 1939 a 31 de dezembro de 1989, bem como repressões políticas incetadas pelos funcionários dos antigos órgãos de investigação e de justiça polacos daqueles tempos. A documentação relativa às atividades dos órgãos de segurança é tema de maior interesse do IPN. O acesso aos registros do IPN é concedido a estrangeiros, numa base de reciprocidade.
Outra importante responsabilidade do Instituto é o de investigar crimes nazistas e comunistas, bem como crimes de guerra e crimes contra a humanidade e da paz. O IPN é obrigado a investigar crimes contra a Polônia, não só nacionais, mas também de outros cidadãos de nacionalidade polaca e de outros cidadãos que foram prejudicados no território polaco.
Finalmente, o IPN é encarregado da educação pública e tem se empenhado na investigação no que diz respeito aos anos 1939-1989, bem como a divulgação dos resultados da investigação sob a forma de publicações, exposições, seminários e de outras formas.
As atividades realizadas pela IPN enquanto cumpre a sua missão deve ter em consideração a necessidade de proteger os dados pessoais das pessoas reprimidas.
O Instituto possui quatro departamentos, Comissão para o julgamento dos crimes contra a Nação polaca, Instituto de Preservação e Divulgação dos Arquivos, Educação Pública.
Seu atual presidente é Janusz Kurtyka, cracoviano, doutor em história e filosofia pela Universidade Iaguielônia.
Tudo estaria correto, se IPN após a chegada dos irmãos Kaczyński não houvesse se transformado num tribunal de inquisição, nos moldes das caças às bruxas da idade média. As bruxas para o IPN são os funcionários públicos que serviram ao governo e ao partido comunista derrubados em 1989.
Suas polêmicas divulgações, suas pesquisas e publicações parecem orientadas políticamente contra os inimigos e adversários do Partido PiS (Prawo i Sprawdliwości - Direito e Justiça) de forte inclinação conservadora e direitista. No afã de mostrar serviço para seu chefes maiores, os gêmeos Kaczyński, seus funcionários não se detêm em mentiras e provas infundadas.
O Ex-presidente da República Aleksader Kwaśniewski, da atual Social-Democracia polaca, disse esta semana que o Instituto deixou de ser da Memória Nacional para se transformar em Instituto da Mentira Nacional.

O portal do IPN pode ser acessado por http://www.ipn.gov.pl/