Justiça lituana proibe idioma polaco no país

Segundo informa o jornal Kurier Wilenski, publicado em Vilno, capital atual da Lituânia, a justiça condenou a administração regional de Šalčininkų (em polaco: Soleczniki) a pagar 43 400 litas (cerca de 53 mil złotych ).

O valor representa quase todo o salário anual com extras e bônus do diretor da administração do governo local de Soleczniki, Bolesław Dashkievicz por não remover placas de rua grafadas no idioma polaco. O paradoxo da justiça lituana é que os tribunais também punem aqueles que removem as mesmas placas.

Soleczniki é uma das maiores concentrações da etnia polaca no atual território da Lituânia. Com 31.223 habitantes ou mais de 80% (censo de 2001) da população afirmando ser da etnia polaca, a região foi território polaco de 1453 (pelo menos) até 1946, quando Stalin (com a mudez do Ocidente) refez o mapa da Polônia e entregou terras polacas para a Lituânia, Bielorrússia e Ucrânia.

A maioria dos polacos que viviam há séculos naqueles terras foram obrigadas a entrar em vagões de trens com a roupa do corpo e serem recolocadas no território polaco que sobrou no Ocidente. É o caso, por exemplo, das cidades de Soleczniki e Vilno (na Lituânia) Brest e Grozno (na Bielorrússia) Tarnopol e Lwów (na Ucrânia).

Na Lituânia e na Bielorrússia, muitos polacos se recusaram a cruzar a nova fronteira e outro tanto voltou no período comunista para suas antigas terras. Como a maioria da população nestas cidades sempre foi de polacos, os logradouros públicos (ruas, avenidas, praças) continuaram ostentando seus antigos nomes polacos.
Em outras cidades destes dois países foram adotadas grafias nos dois idiomas. É o caso de Soleczniki. Mas há algum tempo, os governos de plantão lituanos, numa campanha antipolonidade, passaram a proibir estas placas e outros nomes de logradouros em idioma polaco e mesmo o uso coloquial do idioma polaco no país.

Essa decisão do Tribunal Regional de Vilno sobre Dashkievich foi adotada na véspera de Natal. Para pagar a pena, Dashkievich tem um mês após a publicação do acórdão, ou seja, tem que pagar até o dia 6 de fevereiro.
A decisão judicial lituana provocou imediata indignação da minoria polaca na Lituânia. A vice-presidente da Ação Eleitoral dos Polacos na Lituânia, Wanda Krawczonok , diz que a sentença do tribunal é "escandalosa e fruto das forças nacionalistas daquele país sobre a ordem política estabelecida. Estamos lidando com a repressão e as violações dos direitos humanos fundamentais, que é o direito de usar a língua materna".

Esta decisão judicial é responsabilidade do governo conservador e deve ser encarada como incitação às rivalidades étnicas, e creditada ao representante do distrito eleitoral de Vilno, que atraiu os tribunais para o processo político.
Krawczonok também lamentou a situação em que as sanções são impostas para o uso da língua materna pela minoria nacional polaca em lugares onde os polacos representam quase 80 por cento de suas populações.

"Esta decisão do tribunal não é apenas confusa, mas realmente prejudicial, porque desacredita totalmente a Lituânia na arena internacional. A aplicação de tais penalidades draconianas para o uso de sua língua materna ao lado da língua do estado em inscrições colocadas em casas particulares é inaceitável", - diz Krawczonok. Ela ressaltou que a decisão do tribunal é estritamente política, que por sua vez coloca o judiciário sob uma luz negativa para a Lituânia.