Há ou não um golpe de Estado em curso na Polônia?

O ex-presidente Lech Wałęsa diz que sim, e ele sabe o que é um golpe de Estado. O Governo da extrema-direita diz que não. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, dá mais crédito a Wałęsa.
Embora se trate aqui de uma medida de força da direita parlamentar, sem tanques na rua, como sucedeu em 1981, Wałęsa encontrou na atuação do PiS um paralelismo marcante com o golpe de Wojciech Jaruzelski.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apoiou as críticas do ex-sindicalista e ex-presidente polaco. "Não são somente os direitos fundamentais da Polônia que estão sendo violados aqui, mas também os da União Europeia", advertiu o ministro do Exterior da UE, Jean Asselborn. "O desenvolvimento em Varsóvia lembra, infelizmente, o curso que regimes ditatoriais tomaram."

O professor de Direito Maciej Kisilowski antecipou as possíveis consequências da mudança: “Imaginem que estamos a cinco meses e 29 dias das próximas legislativas e o Parlamento aprova uma reforma eleitoral que elimina as possibilidades da oposição. Mesmo os juízes apontados pelo PiS consideram a lei inaceitável, mas o que podem fazer? O tribunal terá de esperar seis meses, até depois das eleições, para fazer algo”.

“Na última vez que o PiS esteve no poder, entre 2005 e 2007, o TC travou muitas das suas ambições”, lembrou Jacek Kucharczyk, líder do thinktank Instituto dos Assuntos Públicos. O especialista diz ser “preocupante” a “habilidade do Governo para ignorar as decisões do tribunal” e teme que as consequências venham a ser sentidas em várias áreas: “Estão a planejar leis sobre direitos humanos, incluindo uma chamada lei antiterrorista que pode condicionar a liberdade de expressão”.

O PiS utilizou a sua atual maioria na câmara dos deputados, o Sejm, para aprovar uma lei que obriga o Tribunal Constitucional a tomar todas as suas decisões por maioria de dois terços. Como essa maioria é praticamente impossível de alcançar, considerando a composição daquele órgão, a nova lei orgânica do Tribunal Constitucional equivale a libertar o executivo de um dos mecanismos de controle sobre a sua ação.

Segundo Christian Schmitz, o diretor da Fundação Konrad Adenauer em Varsóvia, "é notável que em muito pouco tempo se tenha formado um protesto social tão massivo".
O "PO - Partido da Plataforma Cívica", liberal-conservador, através do seu deputado Tomasz Siemoniak, antigo ministro da Defesa: "Isto é um tsunami para a democracia polaca". Outro dos seus companheiros de partido, Sławomir Neumann, afirmou que a nova lei "destrói definitivamente o Tribunal Constitucional".
Outro ainda, Borys Budka, acusou o líder do PiS, Jarosław Kaczyński, de não recuar perante a violação da Constituição e atribuiu tudo ao "plano doentio de Kaczyński e dos funcionários, seus subordinados".

O ministro da Justiça Zbigniew Ziobro, do PiS, replicou com idêntica violência verbal, dizendo que até aqui o Tribunal Constitucional tinha sido um baluarte do PO "Plataforma Cívica" e que doravante estaria ao serviço de toda a Polônia. E acrescentou: "Não queremos dar alguma coisa apenas aos gatos gordos, e sim aos polacos normais".

Fonte: RTP - Rádio e Televisão Portuguesa

O que está acontecendo na Polônia

Após vencer com maioria absoluta as eleições gerais de 25 de outubro, a primeira-ministra Beata Szydło disse imediatamente que seu país não tem capacidade para receber os sete mil refugiados aceitos pelo governo anterior, e informou que os atentados de Paris de 13 de novembro "mudaram a situação".

O novo ministro de Relações Exteriores, Witold Waszczykowski, aberto defensor de uma maior aproximação com os Estados Unidos, chegou a sugerir a possibilidade de armar os refugiados sírios para que formem um exército para voltarem ao seu país para combater o Estado Islâmico.

Além disso, o executivo liderado pelo Partido Direito e Justiça é contra os novos cortes nas emissões poluentes e na redução do uso do carvão (item básico da cesta energética polaca) para combater a mudança climática.

De forma simbólica, o distanciamento com a Europa ficou palpável há poucos dias quando a bandeira da União Europeia foi retirada da sala onde a primeira-ministra concede uma entrevista coletiva semanal após as reuniões do conselho de governo. A sala passou a ser decorada somente com uma série de bandeiras polacas, "um fundo mais belo", esclareceu então Beata Szydło, justificando a decisão por meras razões estéticas.

Durante a campanha eleitoral já se especulava que um governo com Szydło, uma política considerada moderada dentro de seu partido, poderia seguir os passos do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. O Direito e Justiça, presidido por Jarosław Kaczyński, é um partido nacionalista-conservador de inspiração católica, que quer ratificar uma visão diferente da Europa, com uma política externa que situa o país na linha do chamado grupo de Visegrado, formado também por República Tcheca, Eslováquia e Hungria.

De fato, Orbán recebeu com satisfação a vitória eleitoral do Direito e Justiça, triunfo que pôs fim a oito anos de governo do partido europeísta de centro-direita Plataforma Cívica, que foi liderado pelo hoje presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O novo governo polaco não só está mudando a relação da Polônia com a UE, mas também sacudiu as estruturas nacionais, o que levou a oposição de acusar o PiS Direito e Justiça de protagonizar um autêntico "golpe de estado".

Szydło substituiu rapidamente os responsáveis pelos serviços secretos do país, o que para a oposição representa o risco de serem usados com fins políticos, e também empreendeu modificações no Tribunal Constitucional que o permitirão assumir seu controle e contar com seu consentimento diante de possíveis mudanças na Carta Magna.

O Direito e Justiça nunca escondeu seus planos de modificar a Constituição polaca para aumentar os poderes do presidente da República, reduzir o papel do parlamento, minimizar a separação entre a Igreja e o Estado e inclusive incluir a proibição do aborto.

Sua margem de ação é ampla, já que a vitória nas eleições foi precedida pela vitória nas eleições presidenciais de maio, que colocaram o conservador Andrzej Duda à frente da chefia do Estado.

Outro dos efeitos da chegada do Direito e Justiça ao poder foi a reabertura do debate em torno da tragédia aérea de Smolensk (Rússia), onde em 2010 o avião presidencial polaco caiu, matando todos os seus 96 ocupantes. Entre os passageiros da aeronave estava o então presidente do país, Lech Kaczyński, irmão gêmeo de Jarosław.

O partido nacionalista nunca deixou de defender a teoria de que o acidente não foi um simples acidente, mas o resultado de um complô contra a cúpula do Estado.

O grau de polêmica é tamanho que a porta-voz do novo governo polaco, Elżbieta Witek, afirmou que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deveria ser julgado por sua atuação como primeiro-ministro da Polônia após o acidente aéreo de Smolensk.

Beata Szydło, nascida Beata Kusińska é deputada, vice-presidente do PiS Partido Direito e Justiça.

É membro do Sejm (Câmara dos Deputados) desde 25 de setembro de 2005.

É primeira-ministra da Polônia desde 16 de novembro de 2015.

Texto com informações do portal Terra

Polônia está nas ruas em favor da democracia

Manifestantes de Katowice empunham a figura de Jarosław Kaczyński com cabelos do ditador Norte-coreano.

Manifestações em toda Polônia a favor da democracia e contra os atos do novo presidente da república e da nova primeira-ministra do PiS (Partido Direito e Justiça), partido que é liderado pelo gêmeo sobrevivente Jarosław Kaczyński, estão acontecendo hoje.

Como maioria total no Congresso, o partido de extrema-direita há pouco mais de um mês no poder (o presidente foi eleito em maio) tem cometido vários atos e atitudes que estão dividindo o país.

"Nós vamos defender a democracia", "nós vamos defender a Constituição", "nós temos de defender o Tribunal Constitucional", gritavam em Varsóvia milhares de manifestantes junto do parlamento, no qual o partido de Jarosław Kaczyński, Direito e Justiça (PiS), tem a maioria.

"Nós queremos liberdade e nós iremos lutar para a defender", disse Mateusz Kijowski, fundador do Comitê da Defesa da Democracia (KOD), um movimento cívico espontâneo criado para se opor às tentativas do PiS de politizar o Tribunal Constitucional.

O KOD organizou manifestações nas grandes cidades, como Lublin, Gdańsk e Poznań, Bielsko Biała, Cracóvia, Varsóvia. A televisão pública informou que havia 4.000 manifestante em Poznań, assim como em Gdańsk, e cerca de mil em Lublin. Em Katowice foram aproximadamente 1500 pessoas, em Wrocław 4 mil, em Cracóvia, a polícia também estimou a demonstração em 4 mil. Em Varsóvia, de acordo com estimativas da municipalidade, para o Sejm (Câmara dos Depuados) marcharam 20.000 pessoas. Segundo o jornal ""Gazeta Stołeczna", a polícia estima em 8 mil a 10 mil participantes. A manifestação foi interrompida, porque a polícia recebeu uma ligação telefônica anônima sobre uma bomba. A decisão de dissolver a manifestação foi feita pelos próprios organizadores.

Cerca de um mês depois da chegada dos conservadores de extrema-direita ao poder, a Polônia está em plena crise política devido à nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional.

A nomeação pelo PiS de cinco juízes suscitou uma onda de críticas da oposição, dos meios de comunicações e dos cidadãos.

No sábado passado, 50 mil manifestantes já haviam marchado em Varsóvia, onde compareceram vários nomes das artes como a cineasta Agnieszka Holland, Krzysztof Materna, a atriz Maja Komorowska e Wojciech Matuszak - ator conhecido por seu papel de pastor da série "Plebania" (presbitério). Foi ele quem reuniu o maior aplauso. Um dia depois, os apoiantes do PiS, como os grupos de extrema direita Ruch Narodowy e ONR mostraram também a sua força na capital polaca.