Foto: Wojciech Olkuśnik
O Presidente da Polônia, Bronisław Komorowski, decidiu retirar do Tribunal Constitucional dois pedidos feitos anteriormente pelo Presidente Lech Kaczyński, onde o falecido questionava a constitucionalidade das alterações nas eleições presidenciais, e a Lei sobre o NIK.
A decisão de Komorowski foi anunciada nesta, sexta-feira, pelo gabinete presidencial. A primeira, dizia respeito à apresentação de propostas para investigar o cumprimento da emenda constitucional da lei sobre a eleição do presidente, estabelecendo um novo horário de votação nas eleições presidenciais, ou seja entre 8:00 e 22:00 horas, e não como agora, entre 6:00 e 20:00 horas.
A segunda medida em estudo estava em conformidade com a alteração da lei de constituição da Câmara Superior de Controle - NIK realizada por uma auditoria externa em nome do Presidente.
O Gabinete da Presidência sublinha que tanto na avaliação do Sejm (Câmara de Deputados), quanto do Procurador-Geral, o parecer consultado TK, não viola a Constituição nem a independência do NIK.
O gabinete presidencial salienta que Komorowski tem exercido o direito de retirar o pedido junto ao Tribunal, em conformidade com a legislação aplicável.
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