A Suprema Corte de Justiça de Israel se pronunciou recentemente a favor da igualdade entre as diversas correntes religiosas do judaísmo-ortodoxia, conservadorismo e reformismo-, desqualificando qualquer atitude discriminatória por parte do Estado contra qualquer delas.
A significativa resolução judicial do Supremo Tribunal teve como raiz um recurso extraordinário interposto pelo movimento reformista em razão da negativa do Ministério de Absorção de subvencionar atividades realizadas pela corrente religiosa para a educação de pessoas interessadas em se converter ao judaísmo, quando esse mesmo tipo de atividades realizadas pelos setores religiosos ortodoxos tem pleno apoio econômico do Ministério citado.
A Suprema Corte estabeleceu que o apoio exclusivo do Estado ao Instituto de preparação para a conversão judaica, de orientação religiosa ortodoxa, viola o principio de igualdade perante a lei e a obrigação do Estado de permitir a existência de matizes diversos de idéias sobre a herança religiosa judaica, de acordo com os princípios fundamentais que devem orientar um Estado democrático.
A presidente do Tribunal, a juíza Dorit Beinish, estabeleceu assim mesmo que a obrigação do Estado para com o principio do pluralismo religioso não se reduz somente a uma obrigação passiva. Tal obrigação tem uma face ativa que estabelece a obrigação do Estado de apoiar todas as correntes religiosas dentro do judaísmo se por acaso o Estado decidir apoiar economicamente uma dessas correntes.
A recente resolução do Supremo Tribunal estabelece um importante precedente pelo fato de que até agora as correntes religiosas liberais, reformistas e conservadoras, recebiam subvenções estatais somente para atividades que não tinham caráter propriamente religioso, sendo elas ligadas ao campo educacional ou de ajuda social a novos imigrantes. Esta é a primeira vez que se estabelece a obrigação do Estado de apoiar economicamente um trabalho de caráter religioso realizado por esses movimentos não ortodoxos, como neste caso é a preparação de pessoas interessadas em se converter a fé judaica.
Os movimentos religiosos judaicos liberais, que aglutinam a maioria das comunidades judias da diáspora, começaram a atuar em Israel há várias décadas e sua presença se exterioriza atualmente numa ampla rede de congregações distribuídas nas principais cidades do país, vários kibutzim, dois importantes centros acadêmicos – o Hebrew Union College e o Instituto Schechter de Estudos Judaicos – com fortes sistemas administrativos com seus respectivos conselhos rabínicos. Apesar de que ambos os movimentos liberais constituem ainda numericamente uma modesta minoria no seio da população geral, eles possuem, contudo um efeito multiplicador na vida intelectual, educativa e social do país.
Anos atrás, os mais destacados escritores e acadêmicos, dentre os quais se encontravam A.B.Yehoshúa, Amos Oz, Shulamit Aloni, David Grosman, Sami Mijael e outros, fizeram uma chamada publica a população para se filiar a esses movimentos religiosos liberais como uma maneira de exteriorizar a solidariedade com a luta pelo pluralismo religioso em Israel, e ao mesmo tempo o repudio a coerção religiosa impulsionada pelos setores ortodoxos amparados em posições de poder político. Esses grupos religiosos fundamentalistas conscientes do crescente fortalecimento dos movimentos liberais em Israel, costumam aumentar as pressões sobre os aliados políticos do momento nos Governos de coalizão que se sucedem, para impedir qualquer reconhecimento ou apoio oficial das correntes reformista e conservadora. O enfrentamento da ortodoxia contra as correntes religiosas liberais reconhece diferenças teológicas, de rituais e ideológicas, mas também se baseia em interesses políticos e econômicos centrados na defesa de milhares de cargos públicos ocupados por membros da elite ortodoxa frente à qualificada “competência” de rabinos e educadores liberais, assim como também pela firme defesa de privilégios possuídos por esses grupos como resultado do “monopólio do judaísmo” que os grupos ortodoxos detém no moderno Estado de Israel. Essa situação, precisamente, é a que poderia começar a mudar como resultado da recente resolução judicial do Supremo Tribunal de Justiça, mencionado acima.
O estabelecimento por parte da Suprema Corte do precedente jurisprudencial que consagra a existência de uma obrigação “ativa” por parte do Estado para assegurar a igualdade das diversas correntes religiosas dentro do judaísmo, pode abrir a porta a outras demandas igualitárias.
Nesse sentido, os movimentos religiosos liberais poderiam demandar o reconhecimento pleno dos rabinos reformistas e conservadores para a celebração de casamentos religiosos, autorização de conversões ao judaísmo, integração de conselhos religiosos municipais, estabelecimento de partidas orçamentárias para cobrir salários de rabinos liberais e outras medidas que tendem a igualar a situação entre as três correntes religiosas.
O monopólio da religião judaica que o Estado de Israel tem concedido a vertente ortodoxa torna muitas vezes, paradoxalmente, menos judia a sociedade israelense atual, provocando o afastamento das novas gerações com respeito à tradição judaica. Daí que o fortalecimento do pluralismo religioso seja o único caminho possível para revitalizar a herança tradicional judia em Israel. Nesse sentido vale lembrar que no Talmud está escrito que quando um martelo bate na pedra saem muitas faíscas, daí que toda a tradição religiosa judia é suscetível a diversas interpretações, sendo cada uma delas legitimas por igual. Quando essas faíscas pretendem ser apagadas pela intolerância e descriminação, definitivamente tem menos luz, menos Torá, menos religião, menos judaísmo e por conseqüência, menos judeus.
Divulgado pelo IRAC - Israel Religious Action Center
