A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (13/01) a etapa inicial de um processo formal de revisão para verificar se a controversa reforma do Tribunal Constitucional da Polônia viola valores fundamentais da União Europeia (UE), anunciou o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, em Bruxelas.
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| Frans Timmermans |
É a primeira vez que esse procedimento será adotado. Ele foi introduzido em 2014, depois de a Comissão Europeia ter sido acusada de falhar em fazer o governo da Hungria respeitar os valores democráticos e o Estado de Direito. Caso as regras europeias não estejam sendo respeitadas, a Polônia pode ter suspensos seus direitos de voto na União Europeia.
Timmermans disse que a Comissão vai verificar também as denúncias de que o governo ultraconservador de Varsóvia está elevando o controle do governo sobre a imprensa estatal.
O comissário afirmou que esta é uma questão séria. Ele disse que vai enviar uma carta ao governo em Varsóvia para iniciar o diálogo sobre a questão.
O ministro da Justiça da Polônia Zbigniew Ziobro, por sua vez, denunciou, ontem, terça-feira, "pressões" sobre um "Estado soberano", respondendo às críticas europeias sobre a nova lei polaca sobre o Tribunal Constitucional, numa carta aberta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.
"Eu li a sua carta injustificada e tomei conhecimentos das suas primeiras conclusões inadmissíveis feitas à imprensa e por carta oficial. Cheguei à conclusão de que a sua carta é uma tentativa de pressão sobre um parlamento democraticamente eleito e sobre um Governo de um Estado soberano, que é a Polônia", refere o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro.
Em outro trecho da carta Ziobro acusa Timmermans de ser de esquerda: "apesar das diferenças ideológicas que possam existir entre nós, sendo a sua persuasão de extrema-esquerda".
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