Áurea, no Rio Grande do Sul, reconheceu o idioma polaco como língua oficial do município. Conforme a lei, a língua polaca deve ser usada durante cerimônias oficiais e eventos culturais. Os desdobramentos da lei municipal incluem inventário e desenvolvimento do funcionamento da língua polaca como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
A ideia da medida partiu do arqueólogo e professor doutor Fabrício José Nazzari Vicroski, descendente de imigrantes italianos e polacos, que chegaram no Rio Grande do Sul, no final do século XIX. Sempre preocupado com suas origens étnicas, Fabrício foi estudar o idioma polaco e iniciou os estudos de arqueologia e história, em Wrocław e Cracóvia, na Polônia.
Ele diz que após voltar da Polônia, sua preocupação com a preservação do jeito de ser dos habitantes de sua cidade Natal – Áurea – aumentou. “Entrei em contato com o prof. dr. Maciej Eder, diretor do Instytut Języka Polskiego em Kraków (Instituto de Idioma Polaco da Universidade Iaguielônica de Cracóvia). Apresentei a ideia e pedi uma carta de apoio. Ele levou o assunto ao conselho científico da instituição. Resultado: votaram uma moção de apoio aprovada de forma unânime”, ressalta Vicroski (Wichrowski, no original polaco).
Tradução:
O CONSELHO CIENTÍFICO do Instituto de Língua Polaca da Academia Polaca de Ciências de Cracóvia. RESOLUÇÃO n.º 5 / III / 2022 DO INSTITUTO DO CONSELHO CIENTÍFICO DA LÍNGUA POLACA DO PAN DE 29 DE JUNHO DE 2022 em apoiar os esforços da comunidade polaca no Brasil para reconhecer a coordenação da língua polaca na comunidade de Áurea no Brasil. O Conselho Científico do Pan, em Cracóvia, aprovou a resolução n.º 5/III/2022, em votação aberta para apoiar os esforços da diáspora polaca no Brasil, reconhecendo a coordenação da língua polaca no município de Áurea no Brasil. A resolução entra em vigor no dia da sua aprovação. Presidente do Conselho Científico do IJP PAN. dr hab. Halszka Górny, prof. IJP PAN.
Também a Stowarzyszenia “Wspólnota Polska” (Associações da Comunidade Polaca) enviou carta de apoio ao projeto de Vicroski, nos seguintes termos:
"... A dinâmica da atividade destas organizações fez com que hoje possamos observar e admirar o forte apego às raízes dos descendentes de emigrantes polacos, ainda que muitos deles já não falem polaco. ... Em meu nome e dos membros da Associação " Comunidade Polaca ", gostaria de expressar meu apreço pelo trabalho realizado para a diáspora polaca no município de Áurea estabelecendo a coordenação da língua polaca na cidade de Áurea no Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com o português, língua oficial da República Federativa do Brasil, é uma expressão de reconhecimento ao seu trabalho e empenho. ... Desejo-lhe sucesso ... Por Dariusz Piotr Bonisławski. Presidente da Wspólnota Polska. Varsóvia, 11 de julho de 2022 "
Fabrício José Nazzari Vicroski |
“A multiplicidade etnocultural e plurilinguística figura dentre as principais características do Brasil. Dentre os diversos povos nativos e estrangeiros que integram a Nação Brasileira, figuram os polacos, cuja diáspora é atualmente estimada em 5 milhões de pessoas. … A implantação da estrada de ferro e a criação da Colônia Erechim alavancaram a colonização na região do Alto Uruguai no início do século XX, resultando na chegada de milhares de polacos à região, originando – dentre outras localidades – o hodierno município de Áurea, no Estado do Rio Grande do Sul. … Atualmente as marcas e expressões da colonização polaca estão presentes em vários aspectos do cotidiano, perpassando pela gastronomia, arquitetura, folclore, religiosidade, artesanato, dentre outros costumes e tradições, e, obviamente, através da manutenção e transmissão do idioma trazido pelos imigrantes, bem como pelo peculiar sotaque que essa herança linguística impõe ao português atualmente falado pelos descendentes de imigrantes polacos. … o uso do idioma polaco ficasse predominantemente restrito ao ambiente familiar e privado, promovendo não somente o medo, mas também o progressivo abandono e esquecimento desse idioma. À esses fatores negativos, somam- se também a quase completa perda da capacidade de leitura em polaco – mesmo dentre os falantes do idioma – bem como recorrentes erros de grafias de sobrenomes polacos em atos notariais e de registros, resultando em grafias distintas e equivocadas mesmo dentre membros de um mesmo núcleo familiar. A cooficialização da língua polaca em Áurea se apresenta como uma oportunidade de ratificar simbolicamente a valorização e o reconhecimento do conhecimento linguístico trazido pelos imigrantes, constituindo ainda uma forma de justiça social que visa corrigir a violência linguística do passado, enaltecendo todas as formas de conhecimento, crenças e saberes populares relacionados com o idioma polaco no Brasil. Face ao exposto, anseio encarecidamente o solene recebimento e apreciação da presente demanda no plenário desta nobre casa legislativa, bem como a sua plena aprovação pelos seus representantes democraticamente eleitos pelo povo.”
Entre os artigos do projeto de lei consta do primeiro:
“Art. 1° Fica estabelecida a cooficialização do idioma polaco no município de Áurea-RS, ao lado da língua portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil. Parágrafo único: A cooficialização ocorre sem prejuízos à língua portuguesa, em consonância com os direitos linguísticos assegurados pela Constituição Federal Brasileira, em especial o disposto no Artigo 216, visando assim o reconhecimento, valorização e promoção do idioma polaco, herança linguística e patrimônio cultural imaterial relacionado com a imigração polaca no Brasil.”
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Antônio Jorge Slussarek, no dia 22 de julho de 2022.
Imediatamente começou a repercussão internacional do feito. A TV Vilnius da Lituânia noticiou que naquele país “a língua polaca não tem status legal oficial, mas os polacos podem usá-la em várias situações oficiais, por exemplo, em governos locais em Vilno e na região da capital. Os opositores da validação da língua polaca na Lituânia afirmam ser uma ameaça ao Estado lituano. No entanto, as boas relações polaco-lituanas atuais criam condições para ações semelhantes às do Brasil. O idioma polaco também tem um status especial em Zaolzie, na República Tcheca. Os polacos e seus descendentes locais podem usá-lo nas repartições públicas.”
A TVP INFO canal de notícias da Telewizja Polska, em Varsóvia, depois da chamada “Polaco como língua oficial no Brasil” noticiou que “a língua polaca passou a integrar o grupo de idiomas oficiais do município de Áurea, no Estado do Rio Grande do Sul, ao lado do português, língua oficial da República Federal do Brasil.”
O site de notícias Enews da Nigéria disse que a Wspólnota Polska de Varsóvia informou sobre a Lei de Áurea no Brasil que a língua polaca como idioma oficial no município faz parte de uma “iniciativa maior que visa reconhecer a língua polaca como patrimônio imaterial do Brasil e, consequentemente, incluí-la na lista nacional brasileira do patrimônio cultural imaterial”.
A igreja dos polacos dedicada a padroeira da Polônia Matki Bożej Jasnogórskiej (Nossa Senhora de Monte Claro)
é a principal atração turística de Áurea
Segundo Fabrício Vicroski, autor da proposta, “A gestação do projeto de lei para a cooficialização do idioma polaco, iniciou-se em 2020, no âmbito das atividades promovidas pelo Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul, estância consultiva da Secretaria Estadual de Cultura. O Colegiado conta com membros da sociedade civil representantes da língua polaca, dentre outros idiomas.”
Ouvido pelo blog iarochinski.blogspot. com, Vicroski disse que a sanção da lei em Áurea é apenas uma das etapas previstas, “que abarca também o encaminhamento de projetos similares para outros municípios brasileiros com expressivo número de habitantes com ascendência polaca”.
E conclui dizendo do simbolismo da iniciativa:
“Além da importância simbólica que o ato representa, um dos principais méritos da iniciativa deve-se ao fato de que a lei confere maior amparo legal para o desenvolvimento de ações de valorização e promoção do idioma polaco. Trata-se de conferir um suporte oficial e jurídico para tais ações. A lei pode ainda facilitar a captação de recursos públicos que podem subsidiar as ações de valorização do idioma. A iniciativa também integra um projeto maior que almeja viabilizar o tombamento da língua polaca como patrimônio cultural imaterial do Brasil, através de sua inclusão no Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Tal reconhecimento traz consigo a necessidade de viabilizar políticas públicas de preservação e promoção do idioma.”
ÁUREA
O povoamento do município de Áurea iniciou em 1906, com a vinda de imigrantes polacos. Foi inicialmente chamada de "Rio Marcelino". Em 1918, mudou o nome para "Treze de Maio". Vinte anos depois, tornou-se "Princesa Isabel", em homenagem à princesa Isabel. Em 1944 passou a se chamar "Vila Áurea", devido da Lei de libertação dos escravos negros. A Assembleia Legislativa assinou a lei estadual nº 8419, de 24 de novembro de 1987, criando o município de Áurea.
A população é composta por
descendentes de polacos que representam 92% da população, 5% de descendentes de italianos, 3% de descendentes de alemães e 3% do resultado da miscigenação. Segundo dados do IBGE de 2016, o município tem 3.725 habitantes.
Redação: Ulisses Iarochinski
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